SEGURANÇA E PRIVACIDADE
Introdução
A Midea Carrier está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus consumidores “Usuário” conforme definição abaixo. Isso significa que estamos preocupados em atuar de maneira clara e transparente e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a disponibilização de informações atualizadas sobre nossas políticas e atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.
Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos Usuários e ao mercado em geral.
Para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas nos ambientes das empresas da Midea Carrier, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, e conferindo a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos dados aqui mencionados de acordo com as condições abaixo especificadas. É somente a partir do consentimento do Usuário que trataremos os dados pessoais.
Incentivamos você a conhecer melhor nossa conduta e como lidamos com os seus dados pessoais. Ao acessar nossos sites e aplicativos, o Usuário entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários, por favor não hesitem em entrar em contato conosco através de nosso Encarregado pela Proteção de Dados, cujos dados de contato estão descritos ao final desta Política, para que possamos lhes auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível.
DEFINIÇÕES
a) DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
b) DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) USUÁRIO: pessoa física que interaja com as empresas da Midea Carrier em situações em que haja a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em sua loja eletrônica, websites, aplicativos, portais, redes sociais, clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
d) COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante o período, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização entre outros). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
e) COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do Usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
f) COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o Usuário fecha o navegador.
g) TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
h) SUBCONTRATADAS: empresas terceiras prestadoras de serviço em geral, prestadores de serviço individuais, visitantes, fornecedores, contratados, entre outros.
i) CANAL: qualquer canal de contato com a Midea Carrier, seja ele eletrônico ou não, como e-mail, telefone, WhatsApp, chat, Midea Play, Midea Store, Toshiba Store, entre outros.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que as empresas da Midea Carrier possam oferecer funcionalidades adequadas, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao realizar a compra de um produto e/ou serviço por qualquer um de nossos canais de vendas, seja físico ou virtual, ou mesmo caso seja necessário acionar o nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), a coleta de determinados dados pessoais torna-se obrigatória e permitida pela legislação automaticamente em vista da necessidade de emissão de documentos fiscais e respectivas transações, termos de garantia e/ou qualquer outro dado que se faça necessário ao cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos entre nossas empresas e o Usuário.
Ao incluir seus dados em algum dos canais de qualquer uma das empresas do grupo Midea Carrier o Usuário automaticamente dará anuência expressa a essa política de proteção de dados, cumprindo assim as obrigações legais e regulatórias.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativo desenvolvidos pelas empresas da Midea Carrier do Brasil, não implica necessariamente na disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o Usuário pretende contatar essa empresa para qualquer tipo de solicitação, seus dados poderão ser solicitados, através de formulário eletrônico, a ser preenchido por ele ou via canais de atendimento, mediante requisição de informações.
Em atendimentos presenciais ou via canais eletrônicos de atendimento[3] para dar entrada a solicitações e atendimentos, se necessário o fornecimento de dados pessoais, esses serão coletados via atendimento ou formulário online. Na hipótese de contato telefônico, sua autorização será gravada.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com a necessidade e atendimento selecionado, dentro dos limites da Lei Geral de Proteção de Dados.
Caso não seja concedido o consentimento para as finalidades ligadas diretamente à atividade que se pretende obter das empresas do Grupo Midea Carrier do Brasil, a aquisição de produtos e/ou prestação de serviços solicitada não será finalizada.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Midea Carrier é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Para tanto, utilizamos os seus dados pessoais em diferentes áreas e para diferentes finalidades, conforme estabelecido abaixo:
Área de Negócio: Marketing; E-Commerce; Atendimento Presencial; SAC; TI; Comercial.
Destinação: E-mail Marketing; Ofertas; Ativação de Produtos; Padrão de Consumo; Gestão Digital; Avaliação e Pesquisas; Histórico de Atendimento; Pedidos e Serviços; Assistência Técnica e Garantia.
Detalhamento: Envio de campanhas de marketing institucional, desenvolvimento de marca e divulgação de eventos; Oferta de produtos, serviços e promoções por meio físico ou digital, como display de banners de publicidade em portais de terceiros, entre outras atividades; Ativação de funcionalidade de produtos conectados, como geolocalização; Avaliação de padrões e construção de tendência de consumo mediante combinação de dados (navegação e compras); Gestão das Plataformas Digitais, registros online e aplicativos móveis; Avaliação de produtos e serviços, bem como pesquisa de satisfação; Histórico de relacionamento para atendimento ao consumidor; Acompanhamento de status de pedidos e serviços; Acompanhamento de status de assistência técnica e/ou troca de produto.
Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com o seu histórico de atendimento, relacionamento comercial, ou histórico de prestação de serviços serão tratados e armazenados nos limites da Lei, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditorias e melhorias contínuas destes.
A Midea Carrier pode tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas nesta Política e para o cumprimento de obrigações previstas em legislação aplicável.
Se optar por não receber comunicações de marketing e vendas, os seus dados pessoais ainda poderão ser utilizados para outras finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tais como para fins de concretizar uma transação iniciada pelo Usuário, como parte do relacionamento contratual, para atendimento ao consumidor, como responsabilidade legal que temos com o Usuário ou em qualquer outra hipótese necessária e permitida por lei.
A revogação do seu consentimento, no entanto, não afetará a legalidade de qualquer tratamento com base no seu consentimento conferido antes da sua revogação ou outra hipótese legal permitida por lei.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS e INFRAESTRUTURA DE TI
A Midea Carrier é uma empresa global, com operações em todos os continentes e, por políticas internas, determinados sistemas são interfaceados, permitindo que as informações do Usuário possam ser acessadas por outras empresas do grupo Midea Carrier. No Brasil, haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos das empresas do Grupo Midea Carrier do Brasil, com acesso de colaboradores designados, bem como aos seus subcontratados sempre que necessário, visando atender a necessidade solicitada ao Usuário que forneceu seus dados.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornarem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder as solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Haverá transmissão de dados de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação das empresas do Grupo Midea Carrier do Brasil.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais, a Midea Carrier utilizará sempre fornecedores de serviços qualificados, que utilizem as melhores práticas em termos de segurança da informação, firewall e controles de acesso. Os dados coletados serão armazenados em datacenters SaaS ou infraestrutura local, sendo possível realizar o rastreio (procedimentos/fluxo para localização dos dados), backups, guarda e segurança dos bancos de dados, das plataformas/ambientes que hospedam as respectivas aplicações hospedadas ou geridas em ambiente cuja administração tanto física quanto lógica não esteja em poder das empresas da Midea Carrier. Os datacenters podem ser infraestrutura própria das empresas da Midea Carrier, de terceiros ou na nuvem (Cloud Computing).
As empresas do grupo Midea Carrier envidarão sempre os melhores esforços e aplicarão as tecnologias mais avançadas em termos de proteção dos dados armazenados. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual e/ou aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos, sempre existindo a possibilidade de vazamento de dados oriundo de falhas processuais ou vulnerabilidade tecnológica. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizadas, pelo que o Usuário deverá adotar medidas de segurança adequadas para a navegação no website. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
TRANSFERÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS
As empresas do Grupo Midea Carrier no Brasil não alugam, vendem e tampouco liberam dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização, mas informa que seus dados poderão ser acessados, transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequada ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Como uma empresa global, podemos armazenar os seus dados pessoais em diferentes locais e/ou territórios onde nós ou os nossos prestadores de serviços e fornecedores estejam localizados ou tenhamos servidores.
As suas informações podem trafegar entre as empresas do grupo Midea Carrier ou serem transferidas aos nossos prestadores de serviços e fornecedores internacionais externos e que operam em nosso nome (Operadores), para os fins descritos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados de Usuários coletados pela Midea Carrier serão armazenados enquanto durar a relação com Usuário e/ou no maior prazo permitido pela legislação aplicável e enquanto não houver pedido de exclusão ou revogação do consentimento, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os dados poderão permanecer com o histórico dos Usuários por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma aplicável vigente à época da concessão dos dados estabelecer. Este período pode ser diferente de acordo com requisitos específicos do cliente e/ou tipo de dado e/ou permissão de manutenção dos dados por questões legais. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos Usuários.
Dados anonimizados não se sujeitam aos prazos de armazenamento acima descritos, nos termos do artigo 12 da LGPD.
Eventualmente podemos receber suas informações de outras fontes, como cadastros de parceiros para somá-las à nossa base de dados, que em hipótese alguma será vendida ou fornecida a terceiros.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Midea Carrier recebe a armazena dados dos seus Usuários também mediante a utilização de cookies.
Cookies são identificações da interação com as empresas da Midea Carrier através de nossos sites e/ou aplicativos e/ou das nossas publicidades, que são transferidas para o aparelho do consumidor visando reconhecer você em sua próxima navegação.
Utilizamos Cookies para proporcionar uma melhor experiência em nossa loja e viabilizar recursos personalizados como recomendações de produtos, publicidades e informações adicionais de itens do seu interesse, por exemplo.
O Usuário pode desabilitar o arquivamento dos Cookies em seu browser, deletá-los e gerenciar sua utilização por meio da configuração do navegador que utiliza para acessar os sites e/ou aplicativos das empresas do grupo Midea Carrier. Para remoção dos Cookies ou Cache do seu computador siga os procedimentos indicados pelos desenvolvedores para cada navegador.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do Usuário.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do Usuário.
TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB
Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.
Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. Assim é possível correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.
ENVIO DE COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS
Conforme descrito anteriormente nesta Política, a Midea Carrier pode enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários cadastrados, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis. O Usuário concordará, automaticamente, com esta disposição ao se cadastrar nos canais das empresas da Midea Carrier.
Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, a opção de cancelamento do recebimento deste tipo de mensagem, que é feito através do e-mail informado no site. Portanto, consumidores que possuem mais de um cadastro, poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi desativado.
Lembramos que o endereço de e-mail informado no momento do cadastro será utilizado para envio de comunicados durante todo processo de compra. Portanto, recomendamos que você inclua o remetente as empresas da Midea Carrier como um remetente confiável para evitar que tais mensagens sejam interceptadas pelo Anti-Spam.
TRANSAÇÕES COMERCIAIS E PAGAMENTOS
Para as transações bancárias realizadas por meio de nossos canais digitais e lojas, a partir dos dados obtidos com o consentimento do Usuário será conferida uma pontuação (score) de Confiança Digital aos Clientes Finais, baseado em seu histórico de transações pelos meios digitais e permitindo a verificação da sua pontuação perante o mercado consumidor, garantindo maior transparência e confiabilidade no mercado digital.
O aceite assinado pelo Usuário será mantido em guarda dos registros (logs) pelo período legal. Os dados do Usuário serão validados e arquivados no Banco de Dados da empresa parceira quando realizar uma compra pelo site Midea Store, sendo que os dados serão validados e arquivados e poderão, a exclusivo critério daquela empresa, ser utilizados para:
(i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da empresa parceira e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas;
(ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais; e
(iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.
O Usuário tem o direito de, gratuitamente, retirar ou revogar o presente consentimento, bem como, se houver mudança na finalidade dos dados coletados originalmente, efetuar novo consentimento. O Usuário tem o direito de corrigir ou alterar seus dados e tais opções estarão à disposição do Usuário e serão facilitadas e disponibilizadas gratuitamente.
A Midea Carrier fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE DADOS
Toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada, ou seja, a princípio somente a instituição financeira e empresas relacionadas para fins de pagamento terão acesso aos seus dados, visto que quando você preenche os dados e nos envia, eles são criptografados, o que faz com que durante o trajeto pela Internet fiquem irreconhecíveis, assegurando a confidencialidade da informação. A Midea Carrier não possui controle sobre a transação financeira, sendo de inteira responsabilidade da instituição bancária definida pelo Usuário o cumprimento integral da lei de proteção de dados nesta fase do processo.
Os modos eletrônicos de pagamento exigem que sejam informados e coletados dados do Usuário para a conclusão da operação, caso em que, informando tais dados para a realização de compras, o Usuário consente que seus dados sejam acessados, coletados e armazenados pela instituição financeira responsável pela operação bem como as empresas de meios de pagamento, e/ou fintechs à elas contratadas, e, se submete às regras de proteção e privacidade de dados daquelas empresas, sobre a qual a Midea Carrier não possui responsabilidade.
A Midea Carrier responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, resguardadas as responsabilidades das empresas terceiras, instituições financeiras e demais parceiras destas, relacionadas ao negócio e à transação comercial.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a eventual ocorrência de incidente de segurança de vazamento de dados que estava sob sua responsabilidade e que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, limitação, portabilidade, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado pela Proteção de Dados, conforme definição ao final desta Política.
O Usuário pode cancelar o envio de mensagens seguindo as instruções de cancelamento contidas nas mensagens recebidas, ou mesmo através de solicitação ao Encarregado pela Proteção de Dados.
PÁGINAS DE TERCEIROS
Através de seu website, portais, loja online própria, são disponibilizadas conexões para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos Usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
Todo o conteúdo existente nos portais, websites, aplicativos, perfis oficiais de redes sociais são de propriedade e autoria das empresas do Grupo Midea Carrier, sendo sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98).
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o Encarregado de Proteção dos Dados. O Usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Podemos alterar esta Política de Privacidade de dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, as empresas do Grupo Midea Carrier darão publicidade a esta alteração. Toda e qualquer alteração respeitará as determinações da Lei de Proteção de Dados, relativas ao Direito do Consumidor e/ou qualquer legislação aplicável.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora a Midea Carrier, globalmente e através de suas empresas no Brasil adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes com os dados compartilhados pelos Usuários, não há nenhuma página virtual, aplicativo ou sistema inteiramente livre de riscos. Desta forma, a Midea Carrier não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário, como logins e senhas de acesso. A Midea Carrier recomenda fortemente que nenhuma senha de acesso aos seus sites e/ou aplicativos seja salva para acesso automático do Usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta deliberada da Midea Carrier.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos cadastros necessários para o acesso aos sites e aplicativos, sendo que quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Midea Carrier e suas empresas disponibilizam os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular dos dados compartilhados: dpo@mideacarrier.com
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, ou mesmo para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política ou na Lei de Proteção de Dados, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do canal exclusivo disponibilizado acima.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a relação mantida com as empresas do Grupo Midea Carrier, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, ele declara-se ciente que, ao fazer uso das funcionalidades dos ambientes das Midea Carrier, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Central da Comarca de São Paulo – SP.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo (a)!
Empresas detentoras das marcas: Midea, Carrier, Springer, Comfee e Toshiba.
Springer Carrier Ltda.; Climazon Industrial Ltda. e Midea do Brasil Eletrodomésticos Ltda.
SAC; atendimento Midea Store; Lojas Totaline; Midea Play.
